TRIBUTAÇAO DOS DIAMANTES E OUTROS MINERIOS...

 

TRIBUTAÇAO

As informações abaixo visam apresentar um quadro geral da situação tributária de toda a cadeia produtiva do setor, por principais impostos, e não se presta a ser um guia de procedimento tributário. Podem, inclusive, necessitar de atualizações, dada a dinâmica nessa área. Desta forma, orientações mais detalhadas e adequadas a cada caso/empresa deverão ser buscadas junto aos contadores e/ou empresas de consultoria especializadas.

 

• Impostos de importação

• Impostos de exportação

• IPI

• PIS/COFINS

• ICMS

• Posição da NCM de 01/01/2011

 

NCM                   

 DESCRIÇÃO                                         

TEC (%) 

BK ou BIT

Exceções
(Obs.) 

7101.10.00 

Pérolas naturais

10

 

 

7101.21.00

Em bruto 

10

 

 

7101.22.00

Trabalhadas 

10

 

 

7102.10.00 

Não selecionados  

10

 

 

7102.21.00

Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 

2

 

 

7102.29.00

Outros 

2

 

 

7102.31.00

Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados 

8

 

 

7102.39.00

Outros  

10

#

 

7103.10.00

Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas

8

 

 

7103.91.00

Rubis, safiras e esmeraldas

10

 

 

7103.99.00 

Outras

 10

 

 

7104.10.00

Quartzo piezelétrico

10

 

 

7104.20.10

Diamantes

2

 

 

7104.20.90

Outras

10

 

 

7104.90.00

Outras

10

 

 

7105.10.00

De diamantes

6

 

 

7105.90.00

Outros

6

 

 

7106.10.00

Pós

6

 

 

7106.91.00

Em formas brutas

6

 

 

7106.92.10 

Barras, fios e perfis de seção maciça

12

 

 

7106.92.20

Chapas, lâminas, folhas e tiras

12

 

 

7106.92.90

Outras

12

 

 

7107.00.00

Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas.

12

 

 

7108.11.00

Pós

0

 

 

7108.12.10

Bulhão dourado ("bullion doré")

0

 

 

7108.12.90 

Outras

0

 

 

7108.13.10

Barras, fios e perfis de seção maciça

12

 

 

7108.13.90

Outros  

12

 

 

7108.13.90 

Outros

12

 

 

7108.20.00 

Para uso monetário

0

 

 

7109.00.00 

Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas.   

12

 

 

7110.11.00 

Em formas brutas ou em pó  

2

 

 

7110.19.10

Barras, fios e perfis de seção maciça

12

 

 

7110.19.90

Outras

12

 

 

7110.21.00

Em formas brutas ou em pó

2

 

 

7110.29.00

 Outras  

12

 

 

7110.31.00

 Em formas brutas ou em pó

2

 

 

7110.39.00

Outras

12

 

 

7110.41.00

Em formas brutas ou em pó  

2

 

 

7110.49.00

Outras

 12

 

 

7111.00.00 

Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas.

12

 

 

7112.30.10

Contendo ouro, mas não contendo outros metais preciosos

2

 

 

7112.30.20

Contendo platina, mas não contendo outros metais preciosos

2

 

 

7112.30.90

Outros  

6

 

 

7112.91.00

De ouro ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, exceto os resíduos que contenham outros metais preciosos

2

 

 

7112.92.00

De platina ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de platina, exceto os resíduos que contenham outros metais preciosos

2

 

 

7112.99.00

Outros

6

 

 

7113.11.00

De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)

18

 

 

7113.19.00

De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

18

 

 

7113.20.00

De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)

18

 

 

7114.11.00

De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê)

18

 

 

7114.19.00

De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)   

18

 

 

7114.20.00

De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê)  

18 

 

 

7115.10.00

Telas ou grades catalisadoras, de platina

18

 

 

7115.90.00

Outras

18

 

 

7116.10.00 

De pérolas naturais ou cultivadas:

18

 

 

7116.20.10

De diamantes sintéticos

18

 

 

7116.20.20

Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão

0

BIT

 

7116.20.90

Outras

18

 

 

7117.11.00

Abotoaduras e artefatos semelhantes

18

 

 

7117.11.00

Abotoaduras e artefatos semelhantes

18

 

 

7117.90.00

Outras

18

 

 

7118.10.10

Destinadas a ter curso legal no país importador

16

 

 

7118.10.90

Outras

0

 

 

7118.90.00

Outras

18

 

 

- "# indicada que o item está incluso na lista brasileira de exceções à TEC. 

- BIT são Bens de Informática e de Telecomunicações, sujeiros a alíquotas diferenciadas.

 

Observações

Cabe lembrar que incide ainda:

• Ao nível do produtor mineral uma Compensação Financeira pela Exploração de Minerais - CFEM, no valor de 1% para o ouro e 0,2% para as pedras preciosas (Lei 8 001, de 13/03/90).

• Nas vendas efetuadas em toda a cadeia produtiva incide também a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No caso de consideramos somente as empresas optantes pelo Lucro Presumido (dada a dificuldade de calcularmos uma média para o lucro real), teríamos um imposto adicional de 1,08% da receita de venda.

• Na tributação pelo sistema simplificado - SUPER SIMPLES - e na figura do empreendedor individual Não se aplica a tributação acima, já que ambos possuem sistemas e alíquotas próprios, bem mais reduzidas.

Nas exportações de toda a cadeia produtiva não existe tributação direta. Incide apenas o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conforme o regime de cada empresa.

Como a legislação é dinâmica e varia de estado para estado, bem como de empresa a empresa, a depender do sistema de tributação escolhido, ressaltamos novamente que é de todo conveniente que o empresário busque informações mais seguras junto ao seu contador ou empresa de consultoria especializada.